Tutorial - Realização de pesquisa de preços adequada à legislação

• Imprimir

Realização de Pesquisa de Preços Adequada à Legislação

IN SEGES/ME Nº 65/2021 e LEI Nº 14.133/2021

1. Para a realização de pesquisa de preços os responsáveis demandantes devem considerar:

1.1 As condições comerciais praticadas, incluindo prazos e locais de entrega, instalação e montagem do bem ou execução do serviço, quantidade contratada, formas e prazos de pagamento, fretes, garantias exigidas e marcas e modelos, quando for o caso, observadas a potencial economia de escala e as peculiaridades do local de execução do objeto (art. 4º, IN SEGES/ME nº 65/2021);

1.2 A priorização dos parâmetros estabelecidos nos incisos I e IIdo art. 5º da IN SEGES/ME nº 65/2021, conforme os passos e requisitos seguintes:

1.2.1 Realizar consulta de preços praticados em outras compras/contratações públicas no período de 1 (um) ano anterior à data da pesquisa de preços (Inciso II, art. 5º, IN SEGES/ME nº 65/2021).

Para isso temos duas formas de fazer tal pesquisa:

1º Acessando a plataforma do Banco de Preços da empresa Negócios Público conforme site: www.bancodeprecos.com.br que o Ifes possui assinatura anual, seguindo os passos:

a) Para Login e senha entrar em contato com CLC do campus;

b) Selecionar na aba do lado esquerdo, o ícone “Cotação” depois “Nova Cotação”;

c) Preencher o “nome da cotação” para identificar sua pesquisa e salvar cotação;

d) No canto superior direto da tela, clicar em “+Novo” e, “Novo Item”;

e) Nessa tela deve ser cadastrado cada item. Para isso, basta preencher sucintamente, o “nome” e “descrição”, para que possa ser identificado o item que pretende pesquisar. Caso sejam vários itens, fazer esse procedimento para cada item;

f) Após os itens cadastrados, clicar na lupa que aparece abaixo de “preços / propostas”, e procurar preços;

g) Na aba seguinte, digitar o “objeto” que se pretende pesquisar, descrevendo palavras chaves que possa facilitar a busca. Aparecerão diversos itens, os quais podem ser detalhados clicando na setinha ao final da linha de cada opção que apareceu. Nesse momento é possível visualizar Dados do Fornecedor e da Detalhes da Licitação. Com esses dados é possível analisar se tal proposta serve de fato para a demanda pesquisada.

h) Para cada opção válida, deve-se selecionar no quadrinho que aparece ao final da linha.

i) Escolher pelo menos 3 preços para cada item, caso seja possível, a fim de atender a legislação. Quando não for possível, essa pesquisa ser complementada com outra fonte de pesquisa relatada abaixo.

j) Ao finalizar a busca, basta clicar no ícone “próxima etapa” e clicar posteriormente em relatório “Cotação”. E clicar em gerar arquivo PDF.

2º Acessando o portal de compras federais: www.gov.br/compras módulo “Pesquisa de preços”, seguindo os passos:

a) Selecionar “Nova pesquisa”;

b) Preencher as informações básicas, como no mínimo o título do objeto;

c) Selecionar a área “Itens” e “Adicionar Item” e digitar uma palavra-chave e esperar surgir a barra de opções de tipos de item;

d) Na coluna “Ações”, selecionar o grupo de itens para verificar as opções disponíveis;

e) adicionar a quantidade e unidade, antes de selecionar o sinal “+” para escolher a descrição que se equivale o item demandando;

f) Ao ser selecionada a especificação, os preços, quando existirem, já são inclusos automaticamente no item;

g) Na opção de editar o item aparecerá na coluna “Ações” a possibilidade de escolher um tipo de índice de correção de preços como o IGPM, adicionando manualmente o índice de correção a ser aplicado ao período.

h) Na área “Resumo” é possível selecionar relatório detalhado e, em cada preço relacionado, é possível acessar o edital para verificar se a especificação do item com preço corresponde ao item demandando no objeto.

1.3 Quando os parâmetros prioritáriosnão contemplar todos os itens, ou quando a pesquisa não for aplicável por se tratar de objeto singular, será preciso buscar dados nos demais parâmetros de pesquisa relacionados a seguir.

Importante: Nesse caso seránecessário justificar a impossibilidade da pesquisa nos parâmetros acima citados, nos autos do processo.

1.3.1 Pesquisa em Sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo publicada em mídia especializada ou de tabela de referência formalmente aprovada pelo Poder Executivo federal no prazo de até 6 meses de antecedência da data de divulgação do edital(Inciso III, art. 5º, IN SEGES/ME nº 65/2021).

1.3.1.1 No caso deste tipo de pesquisa é preciso observar, para que conste nos comprovantes gerados, os seguintes requisitos:

a) endereço eletrônico, data e hora de acesso;

b) Razão Social e CNPJ da empresa/instituição.

1.3.1.2 Na plataforma do “Banco de Preços” relatada no item 1.2.1 também é possível coletar preços de sites, gerando o relatório com as informações necessárias. Para isso basta clicar nesta opção ao selecionar as propostas.

1.3.2 Pesquisa direta com, no mínimo, 3 (três) fornecedores(Inciso IV, art. 5º, IN SEGES/ME nº 65/2021), com propostas no prazo de até 6 meses de antecedência da data de divulgação do edital, observando que:

a) a pesquisa deve ser feita mediante solicitação formal de cotação, por meio de ofício ou e-mail;

b) deve-se conferir ao fornecedor um prazo de resposta compatível com a complexidade do objeto;

c) deve ser enviado modelo de proposta indicando os seguintes campos necessários:

c.1) descrição do objeto, valor unitário e total;

c.2) número do CNPJ ou CPF do proponente;

c.3) endereços físico e eletrônico e telefone de contato;

c.4) data de emissão; e

c.5) nome completo e identificação do responsável.

d) O campus Nova Venécia possui modelo de documento de pesquisa de preços disponível para Dispensa de Licitação e Inexigibilidade, disponível no do link: clique aqui documento 4.

1.2.3.1 No processo deve ser informado/anexado:

a) justificativa da escolha desses fornecedores (Inciso VIII, art. 3º, IN SEGES/ME nº 65/2021) e justificativa caso algum fornecedor pesquisado não possa ser utilizado para a composição da pesquisa; e

b) registro da relação de fornecedores que foram consultados, inclusive os que não enviaram propostas como resposta (Inciso IV, § 2º, art. 5º, IN SEGES/ME nº 65/2021). O campus Nova Venécia possui modelo desse relatório disponível no link: clique aqui documento 8.

c) Modelo do documento da proposta utilizado;

1.3.3 Pesquisa de preços obtidos por meio de consulta a base nacional de notas fiscais eletrônicas, emitidas nos últimos 12 (doze) meses antes da divulgação do Edital de licitação.

1.3.3.1 No processo deve ser informado/anexado:

a) Relação das Notas Fiscais pesquisadas.

IMPORTANTE: Quando, apesar de todo esforço, não for possível coletar no mínimo 3 preços para cada item, deverá ser devidamente justificada nos autos pelo gestor responsável e aprovada pela autoridade competente (§5º, art. 6º da IN SEGES 65/2021).